fbpx

Autor: webiq

Homem que comprou cobertura construída irregularmente não tem direito a indenização

Posted on by webiq
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por um homem contra o condomínio em que reside. Ele sustentou que, por problemas no telhado, houve infiltrações em sua cobertura.

Os autos, contudo, apresentam situação distinta e indicam outras causas para as infiltrações: a cobertura não consta no projeto original do edifício, foi construída sobre o terraço sem autorização do condomínio e licença do município, de forma que se caracteriza como uma obra irregular. Em sua defesa, o autor explicou que já adquiriu o imóvel nessas condições.

Para a desembargadora substituta Rosane Portella Wolff, relatora da matéria, o dever de manutenção da unidade é do proprietário, ainda que ele não tenha sido o responsável por sua construção.

“Independentemente do momento em que foi realizada a construção, e da pessoa que a promoveu, os documentos anexados aos autos comprovam a tese defendida na contestação, de que o imóvel pertencente ao demandante foi edificado de forma irregular”, concluiu a magistrada. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2012.064891-7).
Fonte: Notícias TJSC

Lançamento do Livro Ensaio – Academia Joinvilense de Letras – AJL

Posted on by webiq
Convido aos amigos para a sessão solene da Academia Joinvilense de Letras – AJL, na qual será lançado o livro Ensaio, que consiste em uma coletânea de crônicas de diversos acadêmicos. A solenidade acontecerá no dia 24 de novembro de 2016 às 19h30min no Salão Nobre ou “Sala Mozart”, situado junto à Sede da Academia, na sociedade Harmonia Lyra.
É o primeiro livro “não jurídico” no qual participo. A oportunidade criada pelo presidente da academia Milton Maciel, me animou a elaborar uma coletânea dos mais de trezentos artigos que já publiquei em jornal. No próximo ano publicarei, portanto, essa nova obra que tem o título provisório de “Vivendo a Milhão”.

O direito novo

Posted on by webiq
Errei tudo o que disse nos últimos tempos sobre os temas jurídicos de repercussão na sociedade. Li na Constituição que o sigilo de dados é inviolável, e conclui que somente por ordem judicial se pode quebrar o sigilo bancário. O Supremo Tribunal Federal disse o contrário. Permitiu que a Receita Federal solicite diretamente informações aos bancos.

Li na Constituição Federal que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, e afirmei que a prisão somente pode ocorrer ao fim do processo criminal. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é assim.

Pensei que acertaria no caso do impeachment. Li na Constituição que, em caso de crime de responsabilidade, a condenação consiste na “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Depois de ler o texto conclui que o haveria dois resultados possíveis para o impeachment. O primeiro seria a absolvição. O segundo a cumulação de perda do cargo e inabilitação para o exercício da função pública. Como se sabe, errei novamente.

Agora, leio na Constituição que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”, e concluo que as provas ilegais não valem. Há, no entanto, em trâmite um projeto de lei que admite as provas ilícitas quando forem obtidas de boa fé. Tenho medo de responder sobre a constitucionalidade do dito projeto, porque é provável que erre novamente.

Felizmente não sou só eu. Há professores de Direito Penal e de Direito Constitucional que estão desistindo de lecionar por vergonha dos alunos. Sentem-se estúpidos por dizerem uma coisa que é desmentida diariamente pelo noticiário.

A técnica jurídica apreendida em longas horas de estudo na graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado tornou-se inútil. Foi substituída pelo “voluntarismo decisional”. Parafraseando Glauber Rocha, basta um princípio na mão e uma ideia na cabeça para que se decida do jeito que se quiser. É o direito novo e ele dispensa a Constituição.
 

Os advogados e o perdão

Posted on by webiq
Recentemente ganharam repercussão as seguintes frases proferidas por um desembargador: “Eu perdoo o advogado que vem aqui defender clientes. Essa é a função do advogado e a gente tem que perdoar”.
 
Não acuso o desembargador ou repudio sua fala. Prefiro partir do pressuposto de que tenha se expressado mal, ou que as frases tenham sido retiradas do contexto. O pensamento, no entanto, serve para demonstrar a incompreensão que os advogados sofrem nos tempos atuais.
 
Advogados não são juízes. Somente são imparciais até o momento em que escolhem patrocinar a causa. A partir da contratação, tornam-se defensores. Perdem qualquer dever de imparcialidade. Um advogado imparcial seria um perigo para o cliente. Ele não fala por si próprio. Fala por aquele que o contratou. Conta a verdade de uma das partes do processo.
 
Defender a razão alheia não é fácil. Imaginem a angústia de um defensor que sabe que o cliente é inocente, mas não consegue demonstrá-lo. Imaginem o tormento daquele que sabe que a decisão do juiz dependerá daquilo que disser nos autos, mas não consegue encontrar o argumento necessário ao convencimento. Pensem na dor no peito de alguém que, convencido de que defende uma causa justa, não consegue triunfar. É difícil um advogado que não empalideça em um momento desses. Pensem no momento de admitir a derrota perante um cliente. Não há nada mais doloroso do que esse instante. A noite é passada em claro imaginando o que poderia ter sido feito diferente, ou quais outros argumentos poderiam ter sido utilizados. Nesses momentos, o Judiciário é amaldiçoado e até Deus é ameaçado.
 
Ao acordar no dia seguinte, no entanto, para que os advogados possam trabalhar, precisam de um espírito refeito e da disposição retomada. Necessitam da crença no Judiciário restaurada.

É isso que faz com que algumas vezes os advogados escrevam, falem e recorram em demasia. É o que os leva a aumentar a voz em audiências ou sustentações. Certamente não o fazem por prazer. É obstinação. É a combatividade daqueles que querem fazer o possível e o impossível para que triunfe a verdade de seus clientes. Certamente a advocacia não é para os fracos, e advogados não pedem ou esperam perdão quando exercem regularmente sua profissão.

Era coxinha e virei mortadela

Posted on by webiq
Estudo o direito público há mais de 20 anos. Durante este tempo lecionei e escrevi livros e artigos. Todo esse trabalho tem uma única tônica: a defesa incondicional do Estado de Direito.
Sempre defendi que a lei tem que ser respeitada. O respeito, em primeiro lugar, vem do Estado, que deve dar o exemplo, mas os cidadãos tampouco podem se furtar a respeitar as normas vigentes e os valores consagrados na Constituição.
Denuncio, há muito, que o direito administrativo brasileiro vem se tornando autoritário e que a liberdade de manifestação deve se dar nos estritos limites da lei. Escrevi artigos com os títulos de “manifestar é preciso, quebrar não é preciso” e “movimentos criminais”. Defendi que manifestações públicas não podem ser feitas por intermédio da prática de atos ilícitos.
Diante do que escrevi fui chamado de burguês, atrasado, autoritário e coxinha. Nunca me incomodei. Os rótulos estão apenas na cabeça daquele que rotula, e não no rotulado.
Digo isso porque escrevi há mais de dois anos o seguinte trecho: “É preciso lembrar que, em um Estado de Direito, os meios são tão importantes quanto os fins. O combate à corrupção não pode ser feito à margem da Constituição. A linha seguida no presente trabalho visa contribuir para a correção dessa situação”. Essa passagem está em meu livro sobre improbidade administrativa.
Essa é a tese que utilizam os chamados “mortadelas” para defender os atos do atual governo. Sem mudar uma linha do que sempre defendi fui passado de um lado da barricada para o outro. Em um artigo, publicado em uma rede social, ganhei o comentário de que em breve receberei o que mereço.
Sei lá o que mereço, mas estou cansado desses rótulos. Ninguém deve defender ou atacar alguém por ser coxinha ou mortadela. É possível ser de direita ou esquerda e ser contra o governo ou a favor dele. Basta ter coerência. É preciso ter compromisso com a própria história de vida e cuidar para não engordar, pois, de tanto ouvir falar em coxinha e mortadela, é fácil ficar com fome.
 

Pesadelos

Posted on by webiq
Meu filho anda tendo pesadelos. Procuro evitar estímulos perto da hora de dormir e não o deixo ver filmes ou desenhos violentos. Mesmo assim, eles surgem. Algumas vezes, acorda gritando ou dorme agitado, mas não lembra o que houve. Nessas horas, procuro confortá-lo, colocando-o no colo ou falando baixinho que estou ao lado dele. Ele se acalma.
 
Comecei a refletir por que isso acontece e percebi que o conceito do que é terrível varia. Crianças têm uma percepção diferente das coisas, e os adultos não se dão conta disso.
 
Lembrei que, certa vez, uma menina pequena comentou comigo que vira um filme de terror. Tratava-se da Fuga das galinhas. As penosas fugiam de um galinheiro para não virarem torta. Aqueles que riram, achando que isso não é filme de terror, não pensaram que alguém pudesse tentar fazer torta de pessoas. Somente crianças pensam essas coisas.
 
Durante minhas reflexões, o Pedro lembrou-se de um pesadelo. Certamente foi um dos mais terríveis que já teve. O Drácula tomou todo o seu “mamá” e deixou a mamadeira mordida. Quando ele viu aquilo, jogou a mamadeira fora. O Drácula, então, entrou em sua blusa de pijama e fez “buuuu”.
 
Nem sabia que ele conhecia o Drácula, mas fiquei pensando que o sonho foi mesmo terrível. O bicho feio veio, roubou o que ele mais gosta e largou o copinho mordido. Para terminar, entrou em seu pijama e fez “buuuu”! Isso realmente não deve ter sido fácil.
 
Perguntei para a família como ele conhecia o dito vampiro, e alguém se lembrou que um dia viu o menino assistindo o desenho do Scooby Doo. O pequeno colocava a cabeça debaixo das almofadas do sofá nas partes “terríveis”. Algumas vezes, espiava com o cantinho do olho, por debaixo das almofadas. Nem pensava em mudar de canal.
 
Depois de saber disso, aboli esse desenho e comecei a cuidar ainda mais do que ele assiste para que possa dormir melhor. Vinícius e Toquinho cantavam em uma de suas músicas: “dorme meu pequenininho, dorme que a noite já vem. Dorme meu pequenininho, dorme que a vida já vem”. Enquanto ela não vier, teu pai zela acordado o filho que ele quer bem.
 

“O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos”

Posted on by webiq

“O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos” é a nova contribuição de Marcelo Harger para Colunistas. Tendo como pressuposto a ausência de caráter objetivo do discurso e da investigação jurídica, autor se propõe a debater limites à influência da ideologia do intérprete por ocasião da interpretação do direito. Em abordagem didática, sugere a existência de quatro limites impostos pela linguagem à utilização dos métodos de interpretação. Concorde-se ou não com as suas premissas, trata-se de um ângulo de avaliação de interesse para a consideração de clássicos problemas da metodologia do direito. Para ler ou compartilhar, consulte: http://goo.gl/hcK9aU

Uma fábula constitucional

Posted on by webiq
Era uma vez, um país que elaborou uma Constituição consagrando direitos contra o Estado. Essa previsão não foi à toa, pois o Estado tradicionalmente afrontava os direitos dos cidadãos. Garantiu-se a propriedade, que somente poderia ser desapropriada mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Protegeu-se a privacidade e a intimidade do cidadão. Nem mesmo o Estado poderia violá-la sem que houvesse decisão judicial. Assegurou-se o direito ao silêncio, e a tortura passou a ser crime inafiançável. As punições dependeriam da comprovação de culpa, e não poderiam ser aplicadas sem que os processos tivessem chegado ao seu fim.
 
Certa vez, no entanto, para desapropriar, o Estado depositou um valor inferior ao devido. Apesar desse fato, autorizou-se a posse do imóvel logo ao início do processo. Era uma obra de interesse público. A garantia constitucional se foi, mas era para o bem da sociedade. 

Em outra oportunidade, para reprimir a sonegação fiscal, relativizaram os direitos à privacidade e à intimidade. Permitiu-se que a receita federal obtivesse informações diretamente dos bancos, sem a intervenção do Poder Judiciário. A repressão do ilícito era um clamor da sociedade.

 
Autorizou-se, também, que as pessoas ficassem presas até que confessassem ou delatassem terceiros partícipes do suposto crime. Afirmou-se que passarinho fora da gaiola não canta e, com isso, foram-se o direito ao silêncio e a criminalização da tortura. 

Criou-se uma lei prevendo que empresas acusadas de corrupção poderiam ser punidas independentemente de culpa. Candidatos acusados de delitos de corrupção foram impedidos de participar de pleitos antes de serem condenados em instância final. Posteriormente, a prisão foi autorizada mesmo para processos ainda em andamento. A regra que previa que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença tornou-se letra morta. É pelo bem da sociedade.

 
Todas as mudanças, contudo, ocorreram sem que se alterasse a Constituição. Os representantes do Estado, que ela tinha por objetivo conter, mudaram-na por intermédio de “interpretação”. Apesar disso, são unânimes em dizer que a Constituição é a lei máxima do país, e todos devem observá-la. Será que isso é verdade ou ela virou uma fábula?

A melhor missa da minha vida

Posted on by webiq
Fazia tempo que não entrava na catedral. Entrei observando e vi as mesmas paredes de concreto, os mesmos bancos de madeira da época em que fiz catequese. Vi o padre Bertino conversando com algumas pessoas. Tinha o mesmo ar de homem santo de que eu me lembrava.
 
Fui com toda a família. Mãe, pai, irmã, esposa e filho. Era a primeira vez que levava o Pedro na igreja. Havia também avó, cunhado e tios. Estavam todos presentes para uma bênção em virtude das bodas de prata de meus pais.
 
Quando a missa começou, não consegui prestar atenção. A música parecia um zumbido ao longe. As orações soavam como um tímido barulho. Fiquei parado, quieto e quase em transe. Olhava vidrado para o Pedro, que dormia no meu colo.
 
Acariciei seus cabelos, beijei a testa, peguei naquelas mãozinhas tão lindas e pequenas. Olhei para a boca tão perfeita e para a pele branquinha, sem qualquer mancha. Dormindo, parecia um bebê, e não o menino sapeca que vive correndo pela casa. Meu coração encheu-se de amor.
 
Embora não prestasse atenção à missa, senti-me em verdadeira comunhão com Deus. Somente um ser divino poderia criar algo tão perfeito quanto o pequeno ser, que estava ali em meus braços, a dormir em meio aos cânticos religiosos.
 
Lembrei-me de como a minha vida mudou para melhor desde que o Pedro nasceu. Ele trouxe sentido a ela. Um norte. Uma direção a seguir. Tornou-me um homem melhor.
 
A responsabilidade pela vida de um ser tão indefeso e ingênuo fez com que as escolhas fossem mais pensadas. A virtude tornou-se mais do que um dever. Transformou-se em uma obrigação. Ele certamente terá por espelho minhas atitudes. É um pequeno repetidor de tudo o que eu e minha esposa fazemos.
 
Decidi rezar. Rezei com o coração. Foi uma prece tão profunda como nunca havia feito antes. Pedi sabedoria para orientá-lo em meio às dificuldades da vida. Orei pedindo discernimento para conduzi-lo pelo bom caminho. Coloquei o destino do Pedro nas mãos de Deus e, quando finalizava a oração, a missa terminou. Não prestei atenção em nada do que ocorreu. Essa, contudo, foi a melhor missa de toda a minha vida.

Crianças e religião

Posted on by webiq
As crianças são os melhores teólogos. Têm a capacidade de fazer perguntas e dizer coisas sobre religião que os adultos jamais ousariam. O poeta Rubem Alves, em diversos de seus escritos, relatou momentos de sabedoria dos pequenos.
 
Uma tirada retratada pelo autor foi a da menina que chegou à conclusão de que Deus está muito errado. Coloca no mundo um monte de pessoas de quem nós gostamos. Depois, mata todas e faz pessoas novas. Por que ele gasta tempo fazendo isso ao invés de deixar sempre todos por aqui?
 
Em outra crônica, conta que um menino, ao tomar sopa, indaga ao pai se Deus está em todo lugar. O pai responde que sim. Surge, então, a pergunta: então ele está dentro da colher de sopa que eu estou tomando?
 
Há, ainda, o texto no qual relata que, certa vez, ficou compadecido com uma menininha. Ela chorava querendo tomar sorvete e a mãe recusava. Ao ver, pela vestimenta, que eram pessoas humildes, ofereceu-se para comprar o sorvete. A menininha rapidamente respondeu: não adianta, porque “a gente” além de ser pobre é crente.
 
Há também uma história do meu filho Pedro, de quatro anos. A avó tentava ensinar-lhe religião por intermédio de um livrinho, e mostrou a ele uma foto de Jesus crucificado. A primeira observação foi: mas ele está pelado. Ao recuperar-se do primeiro comentário, a avó passou à página seguinte, que mostrava Jesus subindo aos céus. O menino foi mais uma vez certeiro: “é vovó, ele subiu aos céus e agora fica lá de cima só mandando na gente”.
 
A última história é uma situação que presenciei. Brincavam juntos uma menina católica e um menino judeu. A pequena sugeriu que o amigo deveria rezar pedindo proteção para Jesus. O pequeno respondeu que não podia porque a mãe não deixava. A menina nem mesmo titubeou e disse: então é problema teu. Continuaram a brincar normalmente.
 
Essa pureza existe em todas as crianças e independe de quaisquer fatores. Conto essas anedotas com o objetivo de fazer os leitores refletirem acerca das questões religiosas que subjazem ao atentado terrorista de Paris. Os adultos precisavam elevar-se para alcançar o nível de compreensão teológica das crianças. É preciso perguntar, duvidar e questionar a religião, e, quando não concordarmos com as respostas, dizer apenas: é problema teu.

Utilizamos Cookies para armazenar informações de como você usa o nosso site com o único objetivo de criar estatísticas e melhorar as suas funcionalidades.