Estudo o direito público há mais de 20 anos. Durante este tempo lecionei e escrevi livros e artigos. Todo esse trabalho tem uma única tônica: a defesa incondicional do Estado de Direito.
Sempre defendi que a lei tem que ser respeitada. O respeito, em primeiro lugar, vem do Estado, que deve dar o exemplo, mas os cidadãos tampouco podem se furtar a respeitar as normas vigentes e os valores consagrados na Constituição.
Denuncio, há muito, que o direito administrativo brasileiro vem se tornando autoritário e que a liberdade de manifestação deve se dar nos estritos limites da lei. Escrevi artigos com os títulos de “manifestar é preciso, quebrar não é preciso” e “movimentos criminais”. Defendi que manifestações públicas não podem ser feitas por intermédio da prática de atos ilícitos.
Diante do que escrevi fui chamado de burguês, atrasado, autoritário e coxinha. Nunca me incomodei. Os rótulos estão apenas na cabeça daquele que rotula, e não no rotulado.
Digo isso porque escrevi há mais de dois anos o seguinte trecho: “É preciso lembrar que, em um Estado de Direito, os meios são tão importantes quanto os fins. O combate à corrupção não pode ser feito à margem da Constituição. A linha seguida no presente trabalho visa contribuir para a correção dessa situação”. Essa passagem está em meu livro sobre improbidade administrativa.
Essa é a tese que utilizam os chamados “mortadelas” para defender os atos do atual governo. Sem mudar uma linha do que sempre defendi fui passado de um lado da barricada para o outro. Em um artigo, publicado em uma rede social, ganhei o comentário de que em breve receberei o que mereço.
Sei lá o que mereço, mas estou cansado desses rótulos. Ninguém deve defender ou atacar alguém por ser coxinha ou mortadela. É possível ser de direita ou esquerda e ser contra o governo ou a favor dele. Basta ter coerência. É preciso ter compromisso com a própria história de vida e cuidar para não engordar, pois, de tanto ouvir falar em coxinha e mortadela, é fácil ficar com fome.
