Mês: março 2015

A Constituição Federal assegura aos acusados garantias como: imparcialidade do juiz, impossibilidade de aplicação de penas antes do fim do processo, presunção de inocência, direito ao silêncio e proibição de provas ilícitas.

 

O leitor pode ter a impressão de que esses direitos são simples e óbvios. A verdade, no entanto, é diametralmente oposta. Centenas de anos foram necessários para atingirmos essas conquistas. Milhares de pessoas morreram para outras obtê-las, e a história do direito demonstra que, sempre que as garantias individuais são desprezadas, pessoas inocentes sofrem.

 

Faço essas considerações porque, atualmente, a sociedade clama pela punição da corrupção. Há uma ideia latente de que tudo é possível para punir os corruptos.

 

O movimento foi iniciado pelo Poder Judiciário, onde alguns juízes passaram a atuar como se promotores fossem, afrontando dispositivos constitucionais que exigem a imparcialidade do juiz.

 

Posteriormente, surgiu a Lei da Ficha Limpa, que proíbe acusados de corrupção de se candidatarem, antes que o processo tenha se encerrado, afrontando o artigo constitucional que assegura que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença.

 

Em momento posterior, passou-se a defender que acusados de corrupção devem permanecer presos enquanto não confessarem seus delitos, afrontando os princípios constitucionais da presunção de inocência e do direito ao silêncio.

 

Recentemente, proposta de projeto de lei, oriunda do Ministério Público, pretende admitir provas ilícitas, em afronta ao dispositivo constitucional que estabelece expressamente que são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

 

Certamente, é mais fácil punir quando os direitos e garantias individuais não são observados. É por esta razão que cogito propor a edição de uma lei para facilitar a punição. Ela tem apenas um artigo: todo acusado de corrupção fica automaticamente condenado. Obviamente, lei desse tipo é um absurdo jurídico, mas acaba com a hipocrisia. Caso a ideia seja abolir direitos e garantias individuais, vamos fazê-lo de uma só vez. Pelo menos, a afronta à Constituição é feita “às claras”.

 

Recebo diversas mensagens religiosas pela internet. Algumas contam que John Lennon disse que os Beatles eram mais populares que Jesus, e foi assassinado logo em seguida. Outras que Tancredo Neves teria dito que se tivesse quinhentos votos de seu partido, nem Deus o tiraria da presidência da república, e ele faleceu antes de assumir. O mesmo teria acontecido com o Titanic, cujo dono, em entrevista para a imprensa, teria dito que nem Deus afundaria o seu navio e, como se sabe, o naufrágio acabou sendo a maior tragédia naval da história.

Essas mensagens, de um modo geral, procuram exaltar o poder de Deus. Concordo com a conclusão: Deus é poderoso. Discordo, contudo, das premissas. Obviamente nenhuma dessas frases foi um desafio a Deus. Foram modos de expressão para reforçar uma ideia. Algo parecido com a expressão “ai meu Deus”, que serve para reforçar uma ideia de medo, ou “juro por Deus”, que transmite a impressão de seriedade no que se está afirmando.

A frase de John Lennon, por exemplo, ressalta a perda de fiéis da religião cristã. Atualmente boa parte da população acredita que o cristianismo precisa se reinventar, e o papa Francisco vem implementando essa mudança.

Tancredo, caso a frase seja real, quis dizer que se tivesse quinhentos votos teria certeza de que venceria a eleição. O dono do Titanic tentou apenas reforçar a ideia de segurança do navio.

No meu entendimento, as tragédias apontadas não foram obra de Deus. O Deus em que acredito é muito melhor do que isso. Nem mesmo quando afrontado utilizaria a mesquinharia da vingança. Ele ensina a amar os inimigos, a fazer bem aos que nos odeiam, a bendizer os que nos maldizem, a orar pelos que nos insultam e, finalmente, a dar a outra face àquele que nos bate.

Embora essas considerações pareçam óbvias, achei melhor esclarecer, porque recentemente tive o privilégio de ser eleito para integrar a academia joinvilense de letras. Ao brincar que agora seria “imortal”, recebi, imediatamente, uma nova mensagem dessa espécie. Por precaução, resolvi deixar claro, não para Deus, que tudo sabe, mas para as pessoas de que eu morro sim. Quero me precaver em relação a algum doido que queira tirar “a prova dos nove”.