Mês: abril 2015

O advogado Marcelo Harger, de Joinville, lança o seu terceiro livro individual: “Improbidade Administrativa: comentário à lei nº 8.429/92”. A lei dispões sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Os direitos autorias serão doados para a Associação de Amigos do Autista, AMA.

 

Com 232 páginas, faz parte da Coleção Direito Administrativo Positivo, editora Atlas, coordenada por Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho, com prefácio do conceituado jurista Adilson Abreu Dallari. Ele destacou que, embora o título se refira ao conceito de comentário, se trata de “um exame crítico, bastante abrangente e aprofundado, que merece leitura e reflexão por parte de todos quantos estejam preocupados com a moralidade administrativa, com a dignidade do exercício de funções públicas, com a defesa do erário e do patrimônio público, com a efetiva realização dos interesses públicos e, em síntese, com a probidade administrativa”.

 

Dallari valoriza a ampla cultura jurídica de Harger, enfatizando que o “autor produziu um estudo fundamentalmente crítico, mas com objetividade e isenção, examinando argumentos favoráveis e contrários às teses por ele defendidas, sempre com invejável didatismo”.

 

Palavra do autor:

“Há tempos queria escrever sobre improbidade administrativa. Esse é um tema com que trabalho há alguns anos. Durante todo esse tempo, sempre tive dificuldade em encontrar material criticando a lei. A maioria dos autores que escreveram sobre o tema consideram que a lei “é boa” e, por isso, criam teorias buscando uma aplicação ampliativa da lei. Essa linha interpretativa faz com que muitas pessoas de bem sejam processadas por improbidade quando cometem equívocos no exercício de uma função pública. É que os erros de um servidor público são uma afronta à lei e quando esta é afrontada incide a lei de improbidade.

 

Não há nada pior do que acusar de ímprobo um homem de bem. A própria palavra coloca na testa do acusado a pecha de desonesto. A demora no processo faz com que alguns dos acusados, apesar de serem pessoas corretas, confessem aos advogados, a portas fechadas, que o resultado não mais importa, desde que signifique o fim do processo. É melhor um fim horrível do que um horror sem fim. Isso ocorre porque a lei de improbidade não pune apenas desonestos. Qualquer agente público que cometa um erro pode ser processado por improbidade. Ninguém escapa, nem mesmo os representantes do Ministério Público. Estes, em tese, podem ser processados com base na lei de improbidade, caso deixem de propor ações contra agentes públicos que cometam equívocos. A lei é tão ampla que basta que um motorista de um órgão público passe em um sinal vermelho para fazer incidir a lei de improbidade, pois este também é um erro no exercício da função e uma afronta à lei. 

 

Conhecendo a realidade dessas pessoas, e por causa delas, escrevi essa obra, na tentativa de fazer um contraponto à doutrina existente. A corrupção certamente é um mal. Todavia, não pode ser combatida a qualquer custo, pois em um estado de direito os meios são tão importantes quanto os fins.”

 

 

Sobre o autor

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduado em processo civil pela PUC-Paraná, mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-São Paulo, Marcelo também é autor dos livros “Os consórcios públicos na lei n° 11.107/05” e “Princípios Constitucionais do Processo Administrativo”. Ainda coordenou o livro “Curso de Direito Administrativo” e participou, como coautor, de onze obras nas áreas de filosofia do direito, direito administrativo, direito constitucional, direito ambiental e direito tributário. Além disso, possui diversos artigos científicos publicados nas principais revistas jurídicas do país.

O livro está disponível para compra em livrarias ou pela internet.