O Legado do Advogado
Quantas obras jurídicas cada advogado já escreveu em sua vida? Talvez poucos tenham parado para pensar nisso, mas tenho certeza de que quase todos já escreveram o equivalente a dezenas de obras jurídicas. O problema é que essas obras, em sua maior parte, se perderam. Antigamente, eram incineradas junto com os processos físicos; hoje, com o fim do papel, ficam perdidas em incontáveis processos eletrônicos.
O advogado escreve todos os dias, escreve muito, mas não se reconhece enquanto autor. Eis algo curioso: a produção jurídica existe, mas não permanece. O engenheiro e o arquiteto deixam prédios. O advogado, muitas vezes, passa e não deixa vestígios. Que coisa triste.
Peças processuais desaparecem. Sentenças brilhantes somem, são esquecidas. Pareceres do Ministério Público não são compilados. E quantos professores brilhantes tivemos que nunca escreveram nada? Suas aulas se perderam, foram embora.
Lembro pessoalmente do professor Francisco Muniz, brilhante civilista — possivelmente o maior civilista do seu tempo. Infelizmente, faleceu há muitos anos, mas era uma pessoa de conhecimento ímpar. Conhecia a doutrina jurídica do mundo inteiro em uma época em que não havia internet — formei-me em 1993. Conhecia a doutrina alemã, a francesa, a espanhola, a italiana, a portuguesa; sabia tudo sobre os diversos países. E todo aquele conhecimento se foi, porque suas aulas se perderam.
Há um patrimônio jurídico imenso que simplesmente deixou de existir. O advogado precisa pensar em seu papel histórico, porque, como diz Paulo José da Costa Júnior, onde há dependência, escravidão e sacrifício da liberdade, o direito não viceja. O advogado não atua apenas nos processos: atua como instrumento de contenção da tirania. Esse, na verdade, é o seu grande papel.
Saulo Ramos dizia que o advogado deve ter fé no direito, porque até agora não se encontrou sistema melhor para possibilitar a convivência humana. E a advocacia não se exerce apenas em juízo; exerce-se na vida. O advogado defende uma visão de mundo — e, se a defende, deve defendê-la no mundo. Deve exercê-la fora dos autos, não apenas nos autos. O silêncio intelectual é incompatível com a função de advogado.
Mas o que é escrever? Como se escreve? Escrever não é técnica; escrever é pensamento. É pôr os próprios pensamentos no papel. Quem não tem uma ideia clara não consegue escrever. Os que escrevem mal, escrevem mal porque não pensam direito.
Percebo isso em minha própria experiência. Tenho artigos e livros que levaram muito tempo para serem escritos. Quando reflito sobre o porquê de tanta demora, concluo que foi justamente porque eu não tinha uma ideia clara do que queria dizer. A ideia foi evoluindo, foi se aprimorando com o tempo. O tema ficava me incomodando durante anos; eu colhia um trecho aqui, outro ali, até que se completasse. Ou seja: a qualidade da escrita depende da qualidade do pensamento.
E pensar melhor exige o quê? Exige refletir, estudar e observar. A querida professora Maria de Lourdes Bello Zimath, citando Juarez Machado, disse certa vez que era preciso, em primeiro lugar, observar; em segundo lugar, observar; e, em terceiro lugar, observar. E por que observar? Porque a escrita não nasce pronta — a escrita é construída.
Mário Quintana dizia que é preciso escrever um poema várias vezes para que pareça ter sido escrito de uma só vez. Escrever é reescrever, é simplificar, é cortar, é tirar os excessos. Escrever é refinar o pensamento.
Mas escrever também é descoberta. Como dizia Rubem Alves, é como catar conchas. Não são necessárias ideias grandiosas: as ideias pequenas vão se juntando umas às outras e se constroem de modo a formar algo maior. As ideias, mesmo as menores, têm sempre o seu valor — e o advogado tem o dever de colocá-las para fora.
O valor de uma ideia está na capacidade de revelar aquilo que as outras pessoas não conseguiram perceber. Escrever é uma necessidade. Eu escrevo porque preciso.
O advogado tem uma responsabilidade muito grande: a de não ser apenas operador do direito, mas modificador da sociedade. Para isso, tem a obrigação de estudar continuamente, de escrever, de publicar, de expor suas ideias. Isso pode ser feito por meio de livros, artigos, aulas, conferências, palestras, vídeos na internet e postagens. Os meios são amplos — o que não se pode é deixar passar em branco a própria existência.
O advogado que atua apenas em seus processos está fadado a desaparecer com eles. O advogado que escreve permanece. Escrever, para um advogado, é transformar a atuação profissional em legado. Cada advogado deve decidir se quer ser apenas parte em um processo ou integrar a história do direito. É esse o desafio que deixo a todos: sejam partícipes da história do direito.