Imobiliária e corretor devem indenizar clientes por propaganda enganosa
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma imobiliária e um corretor a
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
Justiça determina demolição de construção irregular em condomínio
A titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua determinou a demolição de construção irregular feita pelo
Declaração de dívida pelo contribuinte é suficiente para execução
A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo a dívida fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada outra providência por parte do
Devedor de ICMS pode sofrer penhora sobre recebíveis de cartão de crédito
A penhora de recebíveis de cartão de crédito equipara-se ao faturamento da empresa e pode ser decretada pelo Judiciário contra
Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização em quebra-molas
O Município de Itapuranga deverá pagar R$ 17 mil a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em
Uso de espaço e cargo público para objetivos partidários pode configurar improbidade
A 1ª Câmara de Direito Público acolheu parte do recurso de um ex-prefeito da região oeste do Estado, interposto em