Vivo e ANATEL terão que indenizar cliente por falha no serviço
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Telefônica Brasil (Vivo) terão que pagar R$ 50 mil a uma empresa
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STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida
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Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo
Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário
É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse
Grávida que pediu demissão no período de experiência, não tem estabilidade
Uma gestante que pediu demissão antes do fim do contrato de experiência não teve reconhecido o direito à estabilidade. A
Sócio constante na CDA deve provar que não ficou caracterizada a responsabilidade tributária
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão que, nos autos de execução fiscal