Estado deve indenizar mãe de recém-nascida que morreu a espera de cirurgia cardíaca
A Justiça condenou o Estado do Tocantins a indenizar, em R$ 100 mil, a mãe de um bebê recém-nascido que
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Uso de espaço e cargo público para objetivos partidários pode configurar improbidade
A 1ª Câmara de Direito Público acolheu parte do recurso de um ex-prefeito da região oeste do Estado, interposto em
Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização em quebra-molas
O Município de Itapuranga deverá pagar R$ 17 mil a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em
Começa prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas
Desde a quarta-feira (dia 02/05), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa
Grávida que pediu demissão no período de experiência, não tem estabilidade
Uma gestante que pediu demissão antes do fim do contrato de experiência não teve reconhecido o direito à estabilidade. A
Sócio constante na CDA deve provar que não ficou caracterizada a responsabilidade tributária
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão que, nos autos de execução fiscal