
Casal que teve mala extraviada em cruzeiro receberá indenização
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Henry Petry
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No caso do empregado que trabalha de casa, presume-se que não há controle de horário e cabe a ele apresentar
O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal
Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do
Um representante comercial que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos




