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Casal que teve mala extraviada em cruzeiro receberá indenização

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Henry Petry

Gerente que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras

No caso do empregado que trabalha de casa, presume-se que não há controle de horário e cabe a ele apresentar

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário

O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal

Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social

Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico

Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral

A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do

Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeitos de remédio prescrito no trabalho

Um representante comercial que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos

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