Estado deve indenizar mãe de recém-nascida que morreu a espera de cirurgia cardíaca
A Justiça condenou o Estado do Tocantins a indenizar, em R$ 100 mil, a mãe de um bebê recém-nascido que
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Uso de espaço e cargo público para objetivos partidários pode configurar improbidade
A 1ª Câmara de Direito Público acolheu parte do recurso de um ex-prefeito da região oeste do Estado, interposto em
Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização em quebra-molas
O Município de Itapuranga deverá pagar R$ 17 mil a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em
Começa prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas
Desde a quarta-feira (dia 02/05), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa
Vivo e ANATEL terão que indenizar cliente por falha no serviço
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Telefônica Brasil (Vivo) terão que pagar R$ 50 mil a uma empresa
STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao