Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização em quebra-molas
O Município de Itapuranga deverá pagar R$ 17 mil a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em
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Começa prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas
Desde a quarta-feira (dia 02/05), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa
Vivo e ANATEL terão que indenizar cliente por falha no serviço
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Telefônica Brasil (Vivo) terão que pagar R$ 50 mil a uma empresa
STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao
Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo
Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário
É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse