Plano de saúde não pode determinar qual o procedimento a ser utilizado em tratamento médico
Em ação interposta contra a União por uma paciente beneficiária de plano de saúde, a Sexta Turma do Tribunal Regional
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
Estado indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia
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ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
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Distrato livremente pactuado entre as partes é mantido
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O custo da comissão de corretagem pode ser transferido ao consumidor só no momento da assinatura do contrato, contanto que
Município assume prejuízo de ciclista que caiu em buraco não sinalizado
O município de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 20,3 mil por danos morais e materiais a um ciclista