Companhia aérea e site de vendas de passagens devem restituir multa abusiva paga por cliente
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Continental Airlines e a TVLX Viagens e Turismo
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
Loja é condenada por negativar nome de mulher que teve documento falsificado
Uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos foi condenada a pagar R$5 mil em reparação por danos morais a
Nextel deve indenizar empresa por cobranças indevidas
A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou a empresa de telefonia Nextel ao pagamento de
Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia
Uma concessionária distribuidora de energia elétrica terá de indenizar uma seguradora em razão dos danos causados por oscilação de energia.
Moradores de condomínio devem receber indenização por infiltração em apartamento
A Vara Única de Fundão julgou parcialmente procedente um pedido ajuizado por dois moradores de um condomínio, que sofreram com
Condômino é condenado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio
Um condomínio do município de Guarapari ajuizou uma ação reivindicatória, acumulada com pedido de demolição, contra um morador que edificou