Lei que aumenta validade e limite de pontos da CNH é publicada com vetos
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 14, a lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estender para
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
Paciente que teve internação negada por período de carência deve ser atendida e indenizada
A 2ª câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma operadora de plano de saúde a autorizar a internação de
Juíza aplica Lei de Proteção de Dados para condenar construtora
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD
Com programa Casa Verde e Amarela, o que muda para as construtoras?
O governo Bolsonaro acaba de lançar o programa habitacional Casa Verde e Amarela para substituir o Minha Casa, Minha Vida,
Construtora que atrasou obra por chuvas incessantes reaverá valor da multa
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Florianópolis que julgou procedente ação proposta por
Construtora consegue afastar arresto de unidades hoteleiras ainda não vendidas
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma empresa de empreendimento imobiliário para afastar