A nova Lei que regula as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19
O Diário Oficial da União publicou recentemente a Lei nº 14.034, de 2020, com medidas para ajudar o setor aeronáutico
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
Município é condenado por acidente causado por falta de sinalização de trânsito
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou a administração municipal e a considerou responsável subjetiva depois que um casal
É Inconstitucional Incidência Previdenciária no Salário-Maternidade, Decide STF
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo
Síndico deverá indenizar visitante de condomínio por ato discriminatório
Há grande diferença entre exigir a observância das normas de identificação do condomínio e fazê-lo de forma ofensiva, com adjetivações
A possibilidade de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias
ANS pede e Justiça desobriga planos de saúde de cobrir testes de covid-19
O juiz convocado Leonardo Coutinho, do TRF da 5ª região, suspendeu os efeitos de decisão em tutela de urgência que