Ex-prefeito que nomeou esposa, irmã e genro é condenado pela prática de improbidade
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um ex-prefeito de município do sul do Estado de
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
Banco indenizará consumidor vítima de fraude em cartão de crédito
Um consumidor ingressou com ação alegando que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito e que, por
Pandemia não isenta município de ter que dar posse a candidato aprovado em concurso
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo à nomeação. Com
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou um condomínio a indenizar uma moradora por ausência de
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio
Pandemia: empresa consegue suspensão de parcelas de empréstimo
O juiz de Direito Mauro Civolani Forlin, da 6ª vara Cível de Guarulhos/SP, suspendeu por 120 dias as parcelas de