Concessionária de energia deve pagar indenização a consumidora
O atraso injustificado na ligação de energia elétrica é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 1ª Câmara
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
Alunos de medicina conseguem desconto em mensalidade até fim da pandemia
Como a prestação de serviços sofreu substancial alteração, manter a mensalidade original configura enriquecimento ilícito da instituição de ensino, pois
Pedestre condenado por causar acidente deverá indenizar motorista
Diante de culpa exclusiva do pedestre, que atravessa via sem se atentar aos deveres de cuidado, surge dever de indenização.
Clínica deve indenizar paciente por danos estéticos após procedimento
A Younique Estética Facial e Corporal foi condenada a indenizar uma paciente que ficou com manchas no rosto após realização
Imóvel vinculado ao SFH não pode ser objeto de usucapião
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região orienta-se pela impossibilidade de aquisição de imóvel residencial no âmbito do
Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema