Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel
Um condomínio terá que indenizar um morador pelos danos no apartamento que foram provocados por um problema na área comum
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Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Candidato será nomeado após perder convocação publicada apenas no DOU
Candidato aprovado em concurso para professor de Educação Básica, que não compareceu para o exercício do cargo após convocação publicada
Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
Uma imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras, no DF,
Município deve indenizar morador negativado devido a IPTU de Imóvel que não possui
Um morador de Vitória, que recebeu cobrança relativa a dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a imóvel
Supremo veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos