Construtora não será indenizada por críticas públicas de consumidora
Dirigir publicamente críticas quanto à qualidade dos serviços de uma empresa — desde que elas não contenham violência ou conduta
Blog
Informativo
Lei que aumenta validade e limite de pontos da CNH é publicada com vetos
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 14, a lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estender para
Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais, diz TJ-MG
Fazer o consumidor perder tempo para resolver um problema criado pelo fornecedor gera o dever de indenizar. O entendimento é
Juíza aplica Lei de Proteção de Dados para condenar construtora
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD
Paciente que teve internação negada por período de carência deve ser atendida e indenizada
A 2ª câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma operadora de plano de saúde a autorizar a internação de
Construtora consegue afastar arresto de unidades hoteleiras ainda não vendidas
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma empresa de empreendimento imobiliário para afastar