Construtora que atrasou obra por chuvas incessantes reaverá valor da multa
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Florianópolis que julgou procedente ação proposta por
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Com programa Casa Verde e Amarela, o que muda para as construtoras?
O governo Bolsonaro acaba de lançar o programa habitacional Casa Verde e Amarela para substituir o Minha Casa, Minha Vida,
Empresas de ônibus de Joinville conseguem liminar e Prefeitura terá de compensar prejuízos em dez dias
Em decisão nesta segunda-feira, a Justiça atendeu parcialmente ao pedido das empresas de ônibus de Joinville e concedeu liminar determinando
Home Office: Claro deve fornecer sinal de internet conforme contratado
O juiz de Direito Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª vara do JEC de São José dos Campos/SP, deferiu pedido
Caixa e construtora devem indenizar mutuária por falhas estruturais em unidade habitacional
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão que condenou a Caixa Econômica
Cláusula de tolerância deve fixar prazo inferior a 180 dias para entrega de imóvel
Cláusula de tolerância deve fixar prazo, não superior a 180 dias, para entrega de imóvel. Com esse entendimento, a 1ª