A nova Lei que regula as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19
O Diário Oficial da União publicou recentemente a Lei nº 14.034, de 2020, com medidas para ajudar o setor aeronáutico
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Informativo
Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com fedor serão indenizados
Centenas de famílias atendidas pela Companhia Águas de Joinville vão receber indenização por dano moral devido ao mau cheiro exalado
É Inconstitucional Incidência Previdenciária no Salário-Maternidade, Decide STF
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo
Município é condenado por acidente causado por falta de sinalização de trânsito
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou a administração municipal e a considerou responsável subjetiva depois que um casal
A possibilidade de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias
Síndico deverá indenizar visitante de condomínio por ato discriminatório
Há grande diferença entre exigir a observância das normas de identificação do condomínio e fazê-lo de forma ofensiva, com adjetivações