Acidente em rodovia gera dever de indenizar
O Departamento de Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) deverá indenizar um motociclista vítima de
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App do Imóvel: Aplicativo para troca e negociação de imóveis
As recentes quedas de venda de imóveis registradas pelo mercado imobiliário desanimam um setor que já anda desaquecido. Em alternativa
Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência
Em 27 de julho de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 9.451/18 que determina
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos
ISS deve ser recolhido no município onde está localizado o estabelecimento prestador
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou improcedente ação declaratória ajuizada por empresa sediada em Criciúma com o
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de