Seguradora deve arcar com prejuízos de acidente mesmo com CNH cassada
O juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º JEC de Brasília, condenou seguradora a indenizar uma mulher pelos prejuízos
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
União deve pagar danos morais por recusa indevida de auxílio emergencial
Por negar indevidamente o benefício, o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda (RJ) condenou a União, nesta segunda-feira (20/7),
Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas
A Decolar.com e a American Airlines devem devolver a consumidor o valor pago por pacote de viagens que foi cancelado
Justiça nega pedido de suspensão de ICMS à empresa do ramo de estofados
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido liminar da Líder Interiores, empresa do setor de estofados,
Juiz aplica princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%
O juiz de Direito Fernando Antônio de Lima, de Jales/SP, concedeu liminar para reduzir em 50% a mensalidade de um
É devida restituição de valores referentes à PIS e COFINS pagos a maior mediante regime de substituição tributária
A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado nesta sexta-feira,