Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou um condomínio a indenizar uma moradora por ausência de
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Município indenizará famílias que tiveram casas alagadas por problemas na rede pluvial
Um Município da Serra Catarinense foi condenado a pagar R$ 90mil de indenização por danos morais a três famílias que
Pandemia: empresa consegue suspensão de parcelas de empréstimo
O juiz de Direito Mauro Civolani Forlin, da 6ª vara Cível de Guarulhos/SP, suspendeu por 120 dias as parcelas de
Ex-vereadores que se locupletaram com verba para evento em Brasília são condenados
Três ex-legisladores de cidade do Vale do Rio Tijucas, foram condenados por improbidade administrativa, consistente na apropriação indevida de valores
Ex-prefeito é condenado por irregularidades na contratação de servidores temporários
Um ex-prefeito de cidade do Alto Vale do Itajaí, foi condenado por ato de improbidade administrativa após constatação de diversas
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e