Banco é condenado por cobrar dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
Um cidadão que teve seu nome inserido como fiador em um contrato de financiamento bancário sem tomar conhecimento deste negócio
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Informativo
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel
Um condomínio terá que indenizar um morador pelos danos no apartamento que foram provocados por um problema na área comum
Candidato será nomeado após perder convocação publicada apenas no DOU
Candidato aprovado em concurso para professor de Educação Básica, que não compareceu para o exercício do cargo após convocação publicada
Município deve indenizar morador negativado devido a IPTU de Imóvel que não possui
Um morador de Vitória, que recebeu cobrança relativa a dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a imóvel
Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
Uma imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras, no DF,