Negada indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo
A 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos
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Alunos de medicina conseguem desconto em mensalidade até fim da pandemia
Como a prestação de serviços sofreu substancial alteração, manter a mensalidade original configura enriquecimento ilícito da instituição de ensino, pois
Concessionária de energia deve pagar indenização a consumidora
O atraso injustificado na ligação de energia elétrica é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 1ª Câmara
Clínica deve indenizar paciente por danos estéticos após procedimento
A Younique Estética Facial e Corporal foi condenada a indenizar uma paciente que ficou com manchas no rosto após realização
Pedestre condenado por causar acidente deverá indenizar motorista
Diante de culpa exclusiva do pedestre, que atravessa via sem se atentar aos deveres de cuidado, surge dever de indenização.
Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema