Construtora deve indenizar consumidor que teve problemas com impermeabilização do imóvel
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 6ª Vara Cível de Belo
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Inadimplência de consumidores durante a pandemia
O juiz Rogério Carlos Demarchi, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, indeferiu o pedido liminar feito
Para evitar coronavírus, reforma em apartamento poderá ter apenas dois operários
O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível de SP, negou pedido de proprietário de imóvel contra
Nulidade de contrato com servidora não exime depósito de FGTS pelo ente público
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação imposta ao Município de Parelhas para que
Site é condenado por falha em segurança que permitiu golpe via aplicativo de mensagens
O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa responsável por site, pelos danos causados
É razoável redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu redução de 50% no aluguel de locatária de imóvel comercial, em