União deve pagar danos morais por recusa indevida de auxílio emergencial
Por negar indevidamente o benefício, o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda (RJ) condenou a União, nesta segunda-feira (20/7),
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Seguradora deve arcar com prejuízos de acidente mesmo com CNH cassada
O juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º JEC de Brasília, condenou seguradora a indenizar uma mulher pelos prejuízos
ANS pede e Justiça desobriga planos de saúde de cobrir testes de covid-19
O juiz convocado Leonardo Coutinho, do TRF da 5ª região, suspendeu os efeitos de decisão em tutela de urgência que
Justiça nega pedido de suspensão de ICMS à empresa do ramo de estofados
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido liminar da Líder Interiores, empresa do setor de estofados,
Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas
A Decolar.com e a American Airlines devem devolver a consumidor o valor pago por pacote de viagens que foi cancelado
É devida restituição de valores referentes à PIS e COFINS pagos a maior mediante regime de substituição tributária
A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado nesta sexta-feira,