Juiz aplica princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%
O juiz de Direito Fernando Antônio de Lima, de Jales/SP, concedeu liminar para reduzir em 50% a mensalidade de um
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Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de
Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
Para a configuração do crime de dispensar ou declarar a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais (artigo 89 da
Empresa consegue retirar nome de cadastro de proteção ao crédito devido à pandemia
O juiz de Direito Falkandre De Sousa Queiroz, da 7ª vara Cível de Campina Grande/PB, autorizou a retirada do nome
Trabalhadora poderá sacar FGTS devido à calamidade pública
A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou saque dos valores concernentes
Construtora deve indenizar consumidor que teve problemas com impermeabilização do imóvel
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 6ª Vara Cível de Belo