STJ afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma
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Condomínio é obrigado a fornecer cópia de chave e não pode proibir acesso de visitantes
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio confirmou liminar que obriga um condomínio, a fornecer cópia da chave
Proprietário deve ser indenizado por construtora que vendeu sala comercial menor que o previsto
Um proprietário de sala comercial deve ser indenizado por construtora que teria vendido o imóvel com um tamanho menor do
Pedestre que caiu em buraco de rua enquanto caminhava será indenizado pelo município
Um homem que sofreu queda devido a um buraco aberto na calçada, vai ser indenizado por danos morais pelo município
Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI
A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI a paciente em estado grave, mesmo após recomendação
Empresa de engenharia é responsabilizada por alagamento em imóvel residencial
O juiz titular da 16ª Vara Cível de Brasília condenou uma empresa ao pagamento de danos morais e materiais aos