Servidor público tem direito a concessão de horário especial de trabalho para se qualificar em curso
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), reconheceu que servidor público federal tem direito à concessão de
Blog
Informativo
Servidor público ainda que em estágio probatório tem o direito a participar de curso
Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem o direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de
Acumulação de cargos na área da saúde independe de carga horária semanal
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso de Apelação de uma
Bem de família: A impenhorabilidade garantida por lei permanece mesmo se o devedor não morar no imóvel
O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Com esse entendimento,
Taxa de corretagem pode ser informada só na assinatura do contrato, diz STJ
O custo da comissão de corretagem pode ser transferido ao consumidor só no momento da assinatura do contrato, contanto que
Morador de apartamento maior não é obrigado a pagar taxa de condomínio superior
Não é porque um morador tem um apartamento maior, que está obrigado a pagar cota condominial superior aos demais moradores,