Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ
Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma
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Como Mudamos o Mundo
Acreditamos no direito como forma de mudança da sociedade. Contribuímos com essa transformação por intermédio da publicação de livros, elaboração de artigos científicos, publicação de artigos de jornal, realização de palestras e da realização de concursos de artigos jurídicos.
Taxa de corretagem que não estava prevista em contrato deve ser devolvida
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que determinou o reembolso,
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários
Rede de fast-food deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos
Dano moral a homem que sofreu atrasos de voos e ainda teve mala danificada e furtada
A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca da Capital que condenou companhia aérea a indenizar por danos