Formulário de Inscrição

A HARGER ADVOGADOS ASSOCIADOS com sede na Rua Dona Francisca, n°. 260, sala 903, 9º andar, CEP 89.201-250, Centro, Joinville, Santa Catarina, torna público o edital do IV CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DA HARGER ADVOGADOS ASSOCIADOS, instituído pelos Sócios do escritório, Marcelo Harger, Rogério Marques da Silva, Cintia Gottardi e Rogério Nunes Mendes, sendo regido pelos seguintes termos:

I. DOS OBJETIVOS

Art. 1º. São objetivos do Concurso de Artigos Jurídicos:

I – Avaliar o conhecimento, pensamento crítico e argumentação jurídico-acadêmica dos inscritos;
II – Valorizar e premiar o mérito acadêmico de operadores e pesquisadores do Direito, comprometidos com o pensamento crítico e de qualidade;
III – Incentivar a formação crítico-teórica da comunidade jurídica e acadêmica;
IV – Promover o desenvolvimento acadêmico na área de Direito Público.
V – Promover e incentivar a cultura da escrita e do estudo.

II. DA INSCRIÇÃO E ENVIO DO ARTIGO

Art. 2º. O candidato que manifestar interesse em participar do Concurso de Artigos Jurídicos deve estar matriculado no Curso de Direito em faculdade reconhecida pelo MEC.

Art. 3º. O candidato deverá se cadastrar no site www.hargeradvogados.com.br, no menu “CONCURSO DE ARTIGOS”, na aba “Inscrição”, no período compreendido entre os dias 01/06/2022 a 31/08/2022, devendo inserir os seguintes dados:

a) Nome completo;
b) CPF;
c) Telefone;
d) Qualificação Acadêmica;
e) Qualificação Profissional;
f) E-mail do candidato.

Parágrafo único. Após a inscrição, o candidato receberá um código de identificação único e intransferível que deverá ser inserido na capa do trabalho escrito, antes de ser enviado para avaliação da banca.

Art. 4º. O inscrito no Concurso deverá enviar o artigo jurídico em arquivo PDF, até o dia 31/08/2022, através do site www.hargeradvogados.com.br, no menu “CONCURSO DE ARTIGOS”, na aba “Enviar Artigo” e preencher os campos exigidos sem qualquer identificação de autoria do candidato. A única identificação permitida será o código recebido por e-mail no ato da inscrição.

Parágrafo único. Se houver identificação do candidato nos campos exigidos na aba “Enviar Artigo”, bem como na capa ou no corpo do texto, o artigo será imediatamente desclassificado.

Art. 5º. No ato de inscrição os autores atestam que o trabalho submetido é de sua própria autoria, não contém plágio nem informações privilegiadas ou sigilosas e tampouco fere qualquer princípio ético, se responsabilizando integralmente pelo conteúdo do trabalho acadêmico.

§1º. A inscrição no Concurso implica cessão total do direito autoral e de imagem do candidato, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

§2º. A verificação de publicação prévia, total ou parcial do trabalho, implicará na eliminação automática do candidato.

§3º. Cada participante poderá concorrer com somente um artigo jurídico.

§4º. O texto deve ser escrito e desenvolvido de forma individual.

III. DO TRABALHO ESCRITO

Art. 6º. Os trabalhos acadêmicos devem versar sobre o tema “A nova lei de improbidade”. Caso haja descumprimento deste requisito e o tema seja divergente, o candidato será automaticamente desclassificado do concurso.

Parágrafo único. Os trabalhos acadêmicos devem ter entre 10 (dez) e 15 (quinze) laudas (devendo ser desconsideradas desta soma a capa e bibliografia), e conter as seguintes exigências:

a) Capa: deve conter o código de identificação recebido no ato da inscrição e o tema do concurso (Alinhamento: centralizado – Texto: caixa alta [todas em maiúsculas]);
b) Desenvolvimento textual;
c) Conclusão;
d) Bibliografia.

Art. 7º. Os artigos deverão ser redigidos em língua portuguesa, digitados em processador de texto Word, seguir as regras da ABNT e, por fim, conter as seguintes características:

a) Fonte para o corpo do texto: Arial, tamanho 12
b) Fonte para as notas de rodapé: Arial, tamanho 10
c) Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas
d) Recuo de parágrafo (primeira linha): 2 cm
e) Recuo de parágrafo para citações: 4 cm
f) Fonte para citações: Arial, tamanho 10
g) Estilo utilizado nas palavras estrangeiras: itálico
h) Estilo utilizado para destacar palavras do próprio texto: negrito
i) Layout da Página (margens):
– Superior: 3 cm
– Inferior: 2 cm
– Esquerda: 3 cm
– Direita: 2 cm

Parágrafo único. Os títulos no corpo do artigo jurídico deverão observar a seguinte padronização:

1. TÍTULO (Texto: caixa alta [todas em maiúsculas] e negrito)
1.1. Subtítulo (Texto: apenas a letra inicial maiúscula e negrito)
1.1.1. Subtítulo (Texto: apenas a letra inicial maiúscula)
1.1.2. Subtítulo (Texto: apenas a letra inicial maiúscula)

Art. 8º. Os trabalhos escritos deverão obedecer aos seguintes critérios: capacidade do candidato em interpretar, argumentar, organizar e expressar as ideias com clareza, sintetizando o conteúdo e estruturando o texto escrito de forma coesa e coerente. Deverão ainda, conter pertinência da temática desenvolvida no artigo em relação ao tema proposto pelo Concurso, bem como demonstrar nível de domínio da gramática e noções básicas de metodologia.

Parágrafo único. Se os trabalhos escritos não forem satisfatórios, dentro dos padrões de qualidade de escrita e desenvolvimento impostos pela Banca Avaliadora ad hoc, consoante mencionado acima, o valor da premiação estipulado no art. 13 deste edital, será doado para uma instituição de caridade a ser escolhida pela Harger Advogados Associados.

IV. BANCA AVALIADORA

Art. 9°. A seleção dos 03 (três) melhores trabalhos será realizada por Banca Avaliadora ad hoc que fará a devida qualificação.

V. DO RESULTADO

Art. 10. O resultado do presente Concurso de Artigos Jurídicos será divulgado na Sessão Mensal do Conselho da Subseção da OAB Joinville, no dia 13 de outubro de 2022 e deverá contar com a presença dos 03 (três) finalistas.

Art. 11. Os 03 (três) finalistas escolhidos pela Banca avaliadora receberão um e-mail com antecedência mínima de uma semana da data de divulgação do resultado, para que possam comparecer na Sessão Mensal do Conselho da Subseção da OAB Joinville e receber cada qual o seu prêmio. Portanto, é de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados de contato corretos e atualizados.

Parágrafo único. O Resultado oficial será divulgado somente na data mencionada no artigo anterior (art. 10), não será informado por e-mail a colocação de cada candidato no Concurso.

Art. 12. Em qualquer caso de empate no Concurso, a Banca Avaliadora realizará julgamento de desempate e decidirá a quem será atribuído o prêmio.

VI. DA PREMIAÇÃO

Art. 13. A premiação para o primeiro colocado será no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) juntamente com o certificado de participação do VI Concurso de Artigos Jurídicos da Harger Advogados Associados.

§1º. O segundo e o terceiro colocado, receberão um certificado de participação do VI Concurso de Artigos Jurídicos da Harger Advogados Associados.

§2º. Os ganhadores do Concurso deverão estar presentes no dia da premiação, sob pena de abandono do prêmio.

§3º. Caso o ganhador de um dos prêmios do Concurso esteja ausente no momento da entrega, o prêmio será automaticamente transferido para o colocado seguinte.

VII. DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Não caberá nenhum tipo de recurso do resultado do Concurso de Artigos Jurídicos.

Art. 15. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora do presente Concurso de Artigos Jurídicos.

Art. 16. A inscrição no Concurso implica adesão completa e irrestrita às normas deste edital.

Art. 17. O candidato que não preencher todos os requisitos deste edital será automaticamente desclassificado.

Joinville, 01 de junho de 2022.

MARCELO HARGER
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA
CINTIA GOTTARDI
ROGÉRIO NUNES MENDES

Inscrição