Não sei
Não sei, não sei e não sei. Mais uma vez digo não sei. E não me canso de continuar dizendo. Ser estudioso do direito público é difícil nos dias de hoje. Ninguém mais dá bola para as normas e toda a população sabe mais do que os estudiosos.
Sempre que recebo uma pergunta sobre a prisão de algum político ou agente público sei a resposta que o interlocutor espera. Quer que eu diga que o acusado deve ser preso e forçado a andar descalço no meio de brasas.
Também sei a réplica que me espera quando disser que considero que uma prisão foi ilegal, ou que o direito não autoriza certa medida. Invariavelmente é algo que começa com a expressão, em tom depreciativo, vocês advogados, e continua com uma crítica. É comum também ouvir que na prática não funciona e que as leis foram aprovadas por esses que estão aí.
Essa é a razão dos repetidos não sei que ando dizendo. Prefiro passar por desinformado a ingressar em uma discussão acalorada acerca do que fazer com os acusados de corrupção.
Sou estudioso do direito. A lei é minha ferramenta de trabalho. Acredito que a lei existe para limitar o Estado, independentemente da forma que ele se apresente para o cidadão. Administração Pública, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícia e demais órgãos estatais submetem-se à lei. Para mim é simples assim.
Não é dado a um agente público desrespeitar a lei, ainda que tenha boas intenções. Somente pode fazer o que é lícito e ponto final. Não pode jogar para a torcida. O desejo da opinião pública nem sempre está de acordo com a lei. Sempre que houver confronto entre ambos o desejo da coletividade perde.
Em matéria punitiva, o Estado não tem nenhuma obrigação de atender aos anseios da população. Muitas vezes tem o dever de contrariá-los. Uma das funções do Estado é contramajoritária. É assegurar que acusados sejam julgados de acordo com a lei, independentemente do que jornalistas, blogueiros e internautas pensem.