Esquisitices tributárias
O Brasil é um país tributariamente esquisito. Uma das maiores esquisitices é a contribuição previdenciária para o INSS. As empresas recolhem 20% sobre o total dos salários pagos aos seus funcionários para a União. Quanto mais funcionários uma empresa emprega, e quanto maior for o salário de cada empregado, maior será o tributo pago.
Em 2011, o governo federal tentou corrigir a situação ao possibilitar que alguns setores passassem a recolher esse tributo, com base em uma percentagem da receita bruta obtida. O novo sistema apresentava algumas distorções como, por exemplo, o fato de incidir sobre o transporte marítimo e aéreo de passageiros uma alíquota menor do que aquela incidente sobre o transporte coletivo urbano. A alíquota daqueles setores era de 1% enquanto a deste era de 2%.
A União, portanto, tributava um serviço, que é considerado essencial pela Constituição Federal, com o dobro da carga tributária de setores de transporte utilizados pela camada privilegiada da população.
Recentemente, no entanto, essa situação se alterou em virtude da publicação da lei nº 13.161 de 31 de agosto de 2015. A alteração, no entanto, não serviu para corrigir a distorção antes mencionada. Agora as empresas de transporte coletivo urbano passarão a pagar 3% de sua receita bruta a título de contribuição previdenciária, enquanto os transportadores aéreos e marítimos pagarão apenas 1,5% de sua receita a mesmo título. A lógica torta de cobrar mais tributo de um serviço utilizado pela camada mais desfavorecida da população permanece.
Esquisitice maior do que essa parece difícil, mas, em terras brasileiras, as leis tributárias nunca cansam de surpreender os contribuintes incautos. A razão da surpresa é que o serviço de transporte coletivo urbano, que é essencial, e as empresas de call center têm a mesma tributação.
Enquanto escrevia esse artigo, por coincidência, recebi duas ligações que tentavam vender planos de internet e celular. Surgiu em mim uma indagação: será que os congressistas não recebem ligações desse pessoal? Fosse eu votar, a tributação certamente seria diferente.