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Arquipélago Gulag

Li recentemente um livro chamado Arquipélago Gulag. O livro foi escrito por Alexander Soljenítsin, que recebeu o prêmio Nobel de literatura de 1970. O autor foi capitão do exército russo na segunda guerra mundial. Condecorado por bravura, acabou preso devido a chamar Stalin de “chefão” em suas correspondências. Foram oito anos de trabalhos forçados pela “traição” praticada. A pena foi cumprida em prisões chamadas de Gulags, que eram situadas no meio da neve.

Já havia ouvido sobre os Gulags, mas nunca tinha lido nada a respeito. Sabia que eram prisões horríveis, mas não imaginava que funcionassem como verdadeiros campos de extermínio, mesmo após os horrores dos campos de concentração nazistas terem sido revelados ao mundo.

As pessoas que seriam fuziladas, por exemplo, eram levadas nuas pela neve. Não se tratava de uma questão de tortura, mas sim de economia. Já que seriam mortas mesmo não precisariam sujar aquelas roupas que poderiam ser utilizadas por outros presos. Havia casos de pessoas que morriam nas celas e os demais prisioneiros escondiam a morte por diversos dias. A razão era que desse modo poderiam dividir a ração do morto entre os demais companheiros de cela.

Alguns presos, acreditavam na revolução comunista e para mostrar que eram fiéis ao regime resolviam trabalhar bastante, o que também renderia uma porção extra de comida. O problema é que a porção extra não era suficiente para repor as calorias perdidas e isso fazia com que eles fossem os primeiros a morrer. Sobreviver dependia de trabalhar a justa medida. Quando o preso trabalhava pouco apanhava, e também podia ser fuzilado. Era necessário trabalhar o suficiente para não ser assassinado por “preguiça” e não trabalhar demais, a ponto de morrer extenuado.

Asseguro que foi um dos livros mais pesados que já li. Não me entendam mal. O livro é bem escrito, mas a maldade nele relatada é extrema, embora seja relativamente pouco divulgada.

Minha filha, de nove anos, já leu o diário de Anne Frank, em versão para crianças, mas meu filho de quinze nunca havia ouvido falar dos Gulags. Milhões foram mortos e outros milhões sofreram nos campos de trabalho.

Eu mesmo, já cinquentão, fiquei preocupado por nunca ter sabido o tamanho da tragédia sofrida pelo povo russo. A tristeza por saber o que ocorreu foi profunda. Ler o livro causou-me asco e admiração. Asco pela tragédia que um governo totalitário causou. Admiração por ver que um homem foi corajoso o suficiente para colocar o dedo na ferida e mostrar ao mundo o que ocorreu. 

É preciso que o ensino escolar continue a ensinar sobre os horrores do nazismo, mas é necessário também mostrar o que ocorreu nos Gulags. O horror não aconteceu apenas uma vez, foi repetido, mesmo após ser denunciado e punido em Nuremberg. A humanidade precisa ter memória. O mal nunca surge de uma vez só. Ele vem devagarinho até se tornar um monstro. Apenas a lembrança pode combatê-lo.

Autor: Marcelo Harger

Judiciário e Corrupção

Estou triste. O Direito foi jogado no lixo. Justamente aquele direito que sempre defendi em todos os meus livros e crônicas acabou destruído e destroçado. Juízes foram acusados de corruptos e advogados de compradores de sentença. Meu coração dói, porque na ânsia de lançar algum tipo de defesa sobre as acusações de corrupção que pairam sobre integrantes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino esculhambou todo o sistema judicial brasileiro.

                        Afirmou expressamente que vivemos o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário do Brasil e concluiu que se há juízes vendendo sentenças é porque há advogados que compram. 

                        Essa, contudo, não é a realidade que vejo no dia a dia. Tenho uma relação de amor e ódio com o Poder Judiciário. Sempre que ganho uma causa eu o elogio. Quando perco eu o amaldiçoo. É paixão. Amor pela causa. O mau humor é fugidio. Tal como uma zanga entre namorados. No momento seguinte, volto a amar o Judiciário elaborando um recurso e com a certeza de que serei compreendido.

                        Mesmo nos momentos de maior raiva, no entanto, em 30 anos de advocacia, jamais passou pela minha cabeça que pudesse ter perdido uma causa por desonestidade do juiz. Pode ser ingenuidade, mas não considero a corrupção um problema endêmico ao Judiciário. Simplesmente não é o que vejo em Santa Catarina.

                        Essa é a razão do mal estar que a fala do ministro me causou. Respeito o ministro Flávio Dino, assim como respeito todos os demais integrantes da Suprema Corte brasileira. Minha formação jurídica exige que os considere inocentes até que sejam julgados culpados em um devido processo legal. Todavia, não sou cego nem surdo. Leio, assisto e ouço denúncias bastante sérias sobre diversos ministros da corte.

                        Diante de tudo isso, e apesar de ser um simples advogado de interior, tomo a ousadia de fazer uma sugestão ao ministro: seja um paladino no combate a corrupção no Supremo Tribunal Federal. Esforce-se para que as denúncias sejam apuradas e que os ministros acusados sejam condenados ou inocentados de acordo com a lei. Enquanto isso não ocorrer, atacar juízes e advogados de todo o país produz uma impressão ruim. Lembra aquela criança encontrada pelo pai com a boca suja de chocolate e que diz: Não fui eu. Foi meu irmão.

Autor: Marcelo Harger

O Legado do Advogado

Quantas obras jurídicas cada advogado já escreveu em sua vida? Talvez poucos tenham parado para pensar nisso, mas tenho certeza de que quase todos já escreveram o equivalente a dezenas de obras jurídicas. O problema é que essas obras, em sua maior parte, se perderam. Antigamente, eram incineradas junto com os processos físicos; hoje, com o fim do papel, ficam perdidas em incontáveis processos eletrônicos.
O advogado escreve todos os dias, escreve muito, mas não se reconhece enquanto autor. Eis algo curioso: a produção jurídica existe, mas não permanece. O engenheiro e o arquiteto deixam prédios. O advogado, muitas vezes, passa e não deixa vestígios. Que coisa triste.
Peças processuais desaparecem. Sentenças brilhantes somem, são esquecidas. Pareceres do Ministério Público não são compilados. E quantos professores brilhantes tivemos que nunca escreveram nada? Suas aulas se perderam, foram embora.


Lembro pessoalmente do professor Francisco Muniz, brilhante civilista — possivelmente o maior civilista do seu tempo. Infelizmente, faleceu há muitos anos, mas era uma pessoa de conhecimento ímpar. Conhecia a doutrina jurídica do mundo inteiro em uma época em que não havia internet — formei-me em 1993. Conhecia a doutrina alemã, a francesa, a espanhola, a italiana, a portuguesa; sabia tudo sobre os diversos países. E todo aquele conhecimento se foi, porque suas aulas se perderam.


Há um patrimônio jurídico imenso que simplesmente deixou de existir. O advogado precisa pensar em seu papel histórico, porque, como diz Paulo José da Costa Júnior, onde há dependência, escravidão e sacrifício da liberdade, o direito não viceja. O advogado não atua apenas nos processos: atua como instrumento de contenção da tirania. Esse, na verdade, é o seu grande papel.
Saulo Ramos dizia que o advogado deve ter fé no direito, porque até agora não se encontrou sistema melhor para possibilitar a convivência humana. E a advocacia não se exerce apenas em juízo; exerce-se na vida. O advogado defende uma visão de mundo — e, se a defende, deve defendê-la no mundo. Deve exercê-la fora dos autos, não apenas nos autos. O silêncio intelectual é incompatível com a função de advogado.


Mas o que é escrever? Como se escreve? Escrever não é técnica; escrever é pensamento. É pôr os próprios pensamentos no papel. Quem não tem uma ideia clara não consegue escrever. Os que escrevem mal, escrevem mal porque não pensam direito.
Percebo isso em minha própria experiência. Tenho artigos e livros que levaram muito tempo para serem escritos. Quando reflito sobre o porquê de tanta demora, concluo que foi justamente porque eu não tinha uma ideia clara do que queria dizer. A ideia foi evoluindo, foi se aprimorando com o tempo. O tema ficava me incomodando durante anos; eu colhia um trecho aqui, outro ali, até que se completasse. Ou seja: a qualidade da escrita depende da qualidade do pensamento.
E pensar melhor exige o quê? Exige refletir, estudar e observar. A querida professora Maria de Lourdes Bello Zimath, citando Juarez Machado, disse certa vez que era preciso, em primeiro lugar, observar; em segundo lugar, observar; e, em terceiro lugar, observar. E por que observar? Porque a escrita não nasce pronta — a escrita é construída.


Mário Quintana dizia que é preciso escrever um poema várias vezes para que pareça ter sido escrito de uma só vez. Escrever é reescrever, é simplificar, é cortar, é tirar os excessos. Escrever é refinar o pensamento.
Mas escrever também é descoberta. Como dizia Rubem Alves, é como catar conchas. Não são necessárias ideias grandiosas: as ideias pequenas vão se juntando umas às outras e se constroem de modo a formar algo maior. As ideias, mesmo as menores, têm sempre o seu valor — e o advogado tem o dever de colocá-las para fora.
O valor de uma ideia está na capacidade de revelar aquilo que as outras pessoas não conseguiram perceber. Escrever é uma necessidade. Eu escrevo porque preciso.
O advogado tem uma responsabilidade muito grande: a de não ser apenas operador do direito, mas modificador da sociedade. Para isso, tem a obrigação de estudar continuamente, de escrever, de publicar, de expor suas ideias. Isso pode ser feito por meio de livros, artigos, aulas, conferências, palestras, vídeos na internet e postagens. Os meios são amplos — o que não se pode é deixar passar em branco a própria existência.


O advogado que atua apenas em seus processos está fadado a desaparecer com eles. O advogado que escreve permanece. Escrever, para um advogado, é transformar a atuação profissional em legado. Cada advogado deve decidir se quer ser apenas parte em um processo ou integrar a história do direito. É esse o desafio que deixo a todos: sejam partícipes da história do direito.

REFORMA TRIBUTÁRIA

                                    Sempre tive medo da reforma tributária. Escrevi diversos artigos de jornal contrários a ela. Compreendo o anseio dos brasileiros em ter uma carga tributária menor e um sistema tributário menos complexo e concordo com ele. O problema que sempre antevi é que, em toda a minha experiência de 30 anos como advogado, jamais vi alteração em lei tributária para reduzir tributos.

                                    A redução na complexidade, por sua vez, tampouco ocorreu ao longo desse período. A simplificação havida deu-se exclusivamente no aspecto “material”, de preenchimento da escrituração contábil, que passou a ser realizada por meios digitais. Simplificação legislativa nunca houve.

                                    Durante anos tivemos discussões sobre aspectos como o conceito de faturamento, o que é mercadoria, e quando incidem o ICMS, IPI, PIS, COFINS. Ainda hoje discute-se se incide o ICMS ou ISS sobre certas operações e já se passaram mais de 30 anos da Constituição de 1988. É certo, no entanto, que a maioria das grandes discussões tributárias já está sedimentada. 

                                    A aprovação da reforma tributária implica um recomeço na incerteza tributária. É difícil antever o futuro, mas minhas previsões não são otimistas. Tudo depende da regulamentação, dos agentes tributários responsáveis pela aplicação da nova legislação, e também do entendimento do Judiciário acerca dos temas que lhe serão propostos para decidir.

                                    Meu pessimismo decorre inicialmente do que já afirmei no início desse texto, qual seja o fato de que as mudanças legislativas no Brasil sempre servem para aumentar tributos. Em segundo lugar, decorre da postura dos agentes tributários que tem a tendência de olhar o contribuinte como um sonegador e não um pagador de tributos. E finalmente, em terceiro lugar, da postura que o Poder Judiciário assumiu após a promulgação da Constituição de 1988. Naquela época, surgiram grandes teses. A doutrina era praticamente unânime em dizer que várias normas não haviam sido recepcionadas e que outras criadas eram inconstitucionais. As discussões perduraram por anos com uma expressiva maioria de vitórias por parte dos contribuintes. Muitos temas estavam inclusive pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça. 

                                    Sobreveio então o Supremo Tribunal Federal que, encantado pelo canto da sereia, engoliu a ladainha de que o prejuízo seria enorme para o Estado brasileiro. Isso fez com que praticamente todas as teses levantadas fossem julgadas inconstitucionais. Predominou o argumento econômico em detrimento do jurídico e os cidadãos brasileiros foram todos prejudicados.

                                    Para evitar a quebra das empresas que foram transformadas de credoras em devedoras “num passe de mágica”, foram editados diversos programas de parcelamentos de tributos que genericamente se denominaram “REFIS”. 

                                    O Estado brasileiro, que cobrou o que não devia ser cobrado, mas teve a chancela da Suprema Corte Brasileira, agora fazia uma “bondade”. O termo bondade não é usado por acaso. A imprensa chegava a noticiar que o governo tinha aprovado um “pacote de bondades”. Coisas do Brasil. A perspectiva que tenho é de que o passado se repetirá.

Há cem anos nascia Millôr Fernandes

 “A estupidez vai longe e não paga passagem. Um mal necessário não vira um bem. Todo mundo é fascinado por estrela cadente. Ninguém por estrela caída. Abreviação: palavra comprida para coisa curta. Não beber é o vício dos abstinentes. O acaso é uma besteira de Deus. Não há problema tão grande que não caiba no dia seguinte. Como são admiráveis as pessoas que nós não conhecemos muito bem. Um homem é adulto no dia em que começa a gastar mais do que ganha. Quando duas pessoas odeiam a mesma pessoa, têm a impressão de que se estimam. Os banqueiros não perdem por esperar: ganham. Tão americanizado que em vez de dizer outrossim, diz outroyes. O amor chega sem ser pressentido e sai fazendo aquele quebra-quebra. Quando você estiver dando com os burros n`água procure se aliar aos burros secos”.

                        Todas essas frases geniais e aparentemente desconexas tem algo em comum: o autor. Foram escritas por Millôr Fernandes, que completaria 100 anos agora em agosto de 2023. Cartunista, jornalista, cronista, dramaturgo, roteirista, tradutor, poeta e artista gráfico. Dentre os vários talentos, o maior era a capacidade de sintetizar ideias em frases curtas e geniais. Parafraseando os Raimundos, pode-se dizer que “Millôr era um homem de frases”.

                        Sobre a vida dizia: “a verdade é que na vida nos dão muito enredo e muito pouco tempo”. Brincava dizendo que uma pessoa que não beba, não fume, faça uma hora diária de exercício, coma com moderação e durma oito horas por dia vai viver chateadíssimo, mas vai morrer vendendo saúde. Completava o raciocínio dizendo que há moribundos de um dia, mas também os de uma vida inteira.

                        Sobre a morte afirmava que a vantagem de morrer moço é que se economiza muitos anos de velhice. Economizou pouco, pois contava com 87 anos na data de seu falecimento. Apesar de todo o meio cultural brasileiro lamentar a sua perda e render-lhe homenagens, o escritor previamente recusou a todas. Escreveu que na sua morte somente acreditaria na sinceridade de uma homenagem: o agente funerário não cobrar-lhe o enterro. Millôr é um daqueles intelectuais que deveriam viver para sempre, mas como ele mesmo escreveu, o mal da vida é que todo mundo tem onde cair morto, e só se morre uma vez, mas é para sempre.

Por Marcelo Harger

Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo

No dia 19/05/2023 aconteceu o Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo do Tribunal de Contas de Santa Catarina. 

O Dr. Marcelo Harger foi convidado para palestrar no evento sobre “A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas”.  

Assista o evento completo no youtube: https://www.youtube.com/live/JcTjyqLbo-w?feature=share

A irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

No dia 18 de agosto, o Supremo Tribunal Federal  decidiu pela irretroatividade da lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) para os casos encerrados, com decisão transitada em julgado. 

Contudo, para atos de improbidade culposos praticados antes da lei que não tenham condenação transitada em julgado, o Supremo formou maioria pela retroatividade da norma.

No caso concreto, por unanimidade, o colegiado reconheceu a prescrição e restabeleceu sentença que inocentou a procuradora em uma ação civil pública na qual o INSS buscava o ressarcimento de prejuízos supostamente ocorridos em razão de sua atuação. A procuradora trabalhou  entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006, quando a prescrição prevista na lei era de cinco anos.

Em relação à prescrição intercorrente e geral, o Supremo entendeu que a lei é irretroativa. Segundo a Corte, aplica-se os novos marcos temporais estabelecidos pela norma apenas a partir da publicação da lei em 26/10/21.

A nova lei acabou com o crime de improbidade administrativa culposo, e alterou de cinco para oito anos, o prazo de prescricional para os atos de improbidade.

Porém, as questões de improbidade dolosas, não se modificaram.  Assim, atos anteriores ou posteriores à norma continuam sendo punidos da mesma forma

A decisão é importantíssima, tanto para os gestores, ex gestores, ordenadores de despesa, cidadãos e para os interesses do Estado.  A nova lei e o recente julgado busca corrigir algumas possíveis distorções entre erros técnicos cometidos sem a intenção de fazê-lo e desvios de conduta dolosos. 

O que você acha a respeito da nova Lei e do entendimento do Supremo?  Deixe sua opinião nos comentários.  Tem dúvidas a respeito do tema?  Traga sua dúvida para nossa equipe de especialistas resolverem. 

Autos do Processo n.º: ARE 843.989

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