Áreas de Atuação

Direito Administrativo

A atuação em direito administrativo se dá:
a) na defesa de servidores em processos administrativos; b) na representação e defesa de participantes de licitações; c) na defesa de autos de infração lavrados pela Administração Pública;
d) na análise de contratos administrativos, e;
e) na defesa de ações populares, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa.

Direito Tributário

Atuamos em defesas administrativas contra a imposição de tributos e em processos judiciais objetivando o não pagamento de tributos. Auxiliamos, ainda, no planejamento tributário.

Transporte Público

O transporte público enfrenta questões bastante específicas. O maior problema consiste na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, matéria na qual temos grande especialidade. Atuamos também para evitar a concessão de gratuidades, na defesa de acidentes de trânsito, em licitações e para evitar penalidades contratuais.

Construção Civil | Direito Imobiliário

A construção civil é negócio com contornos bastante específicos. Atuamos em contratos de compra e venda de imóveis, na obtenção de licenças para edificar, no licenciamento ambiental de obras, na defesa de multas ambientais e na defesa de ações civis públicas.

Tribunal de Contas

Os tribunais de contas estão cada vez mais atuantes. Servidores públicos e empresas que contratam com o poder público sofrem cada vez mais com a fiscalização desse órgão. A prestação de informações é algo que deve ser feito de maneira técnica para evitar sanções indesejadas.

Direito Ambiental

Atuamos na obtenção administrativa de licenças ambientais, na defesa de autos de infração, na defesa de ações civis públicas e também em ações judiciais atinentes ao tema.

Direito Penal Empresarial

Atuamos no direito penal empresarial, principalmente nas causas que tem correlação com uma das outras áreas de atuação do escritório tal como a ambiental, a tributária e a de direito administrativo.

Direito Empresarial

A atuação na área empresarial se dá principalmente na área contratual. Elaboramos contratos e pareceres e também judicialmente no questionamento dos contratos.

Direito Civil

Atuamos na área cível em geral, exceto na área de família.